Entra em vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apenas 40% das cidades se adequaram.

Entrou em vigor, no último dia 3, a Política Nacional de Resíduos Sólidos que determina o fechamento dos lixões no Brasil, além da implantação de coletas seletivas nos municípios e tratamento do lixo reciclável.

De acordo com a normativa, as prefeituras que continuarem utilizando lixões a céu aberto poderão responder por crime ambiental, as multas podem chegar a 50 milhões, além do risco de deixarem de receber verba do governo federal e seus prefeitos perderem o mandato.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, apenas 40% dos municípios brasileiros estabeleceram medidas que garantam a destinação adequada do lixo não reutilizável. Para as cidades pequenas, que não possuem condições financeiras para se enquadrar na lei, a solução é a formação de um consórcio para o uso conjunto dos aterros.

Apesar de 60% dos municípios estarem irregulares, o governo não irá prorrogar o prazo para que o programa entre em vigor. Estimasse que estas cidades sejam responsáveis por cerca de 40% do lixo gerado no Brasil.

As cidades que não se adequaram poderão solicitar a prorrogação do prazo através de um Termo de Ajuste de Conduta, onde a situação de cada município será analisada.

 

Objetivos da PNRS

A Politica Nacional de Resíduos Sólidos tem como finalidade a redução do volume de lixo gerado, a ampliação da reciclagem, aliada a sistemas de coletas seletivas com a inclusão social dos catadores e o término dos lixões.

Os aterros sanitários deverão ser preparados para evitar a contaminação do solo. O chorume, liberado durante o processo de decomposição deverá ser tratado e o gás metano liberado deverá ser queimado.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a PNRS deverá ajudar o Brasil a reciclar 20% dos seus resíduos em 2015. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2012 mostram que apenas 1,5% do lixo residencial e publico foi recuperado.